Taxa para emissão de boleto contraria o Código de Defesa do Consumidor

automobilístico, desta vez, sem a cobrança de taxa para emissão do referido boleto.

Juros cobrados pelos bancos caem pela quarta vez, constata pesquisa do Procon-SP

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ - assessoria jurídica em defesa dos consumidores. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Ação monitória. Contrato bancário. Comissão de permanência. Legalidade da cobrança desde o vencimento da obrigação até o efetivo pagamento.

Recurso provido, excluídos de ofício os juros de mora e a multa.

Proposta proíbe cobrança de juros sobre juros

De acordo com o projeto, a proibição valerá para os contratos de mútuo e nos financiamentos junto a bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito.

Juiz breca juros exorbitantes cobrados por banco com base em duas Medidas Provisórias

JFES reconhece a ilegalidade da cobrança de juros trimestrais dos contratos de crédito educativo.

A inicial veio instruída com o procedimento administrativo n° 08107.001046/99-46, inserto, em cópia reprográfica, às fls. 35/67, no qual constam informações sobre o Programa de Crédito Educativo executado pela CEF.

Contrato de Financiamento de Veículo. Código de Defesa do Consumidor

Contrato de adesão. Juros. Capitalização. IOF. Comissão de Permanência. Descaracterização da Mora

Taxa Referencial não deve ser aplicada na correção de benefício complementar, decide Segunda Seção

, inclusive com a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA a partir de 5/9/1996.

Juros a 15%: empresários recorrem a imóveis para fugir de capital de giro abusivo

Especialista aponta o setor imobiliário como alternativa segura para investidores e empresários que buscam capital com menor custo

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001

Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. IPTU e taxa de coleta de lixo domiciliar.

Ação Revisional. Contrato de Financiamento. Veículo

Incidência de comissão de permanência, de multa contratual e de juros moratórios

TAM terá de restituir taxa extra cobrada pelo transporte de pranchas de surfe

em dobro dois surfistas pela taxa extra cobrada para transportar suas pranchas

Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta processo sobre juros das dívidas dos estados

Estados pedem correção por juros simples, e União por juros compostos. Governo alega que eventuais perdas podem chegar a R$ 402 bilhões.